{"id":10601,"date":"2019-09-04T11:17:14","date_gmt":"2019-09-04T14:17:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=10601"},"modified":"2019-09-04T11:17:14","modified_gmt":"2019-09-04T14:17:14","slug":"bancos-continuam-proibidos-de-abrir-aos-sabados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/bancos-continuam-proibidos-de-abrir-aos-sabados\/","title":{"rendered":"Bancos continuam proibidos de abrir aos s\u00e1bados"},"content":{"rendered":"

Senado corrigiu erro na reda\u00e7\u00e3o final do PLV 17\/2019 (antiga MP 881), retirando do texto a revoga\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 4.178\/62, que pro\u00edbe a abertura dos bancos aos s\u00e1bados<\/em><\/p>\n

O Senado revisou nesta ter\u00e7a-feira (3) a reda\u00e7\u00e3o final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17\/2019 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados). Foi retirada do texto a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 4.178\/62 (banc\u00e1rios), que pro\u00edbe a abertura dos bancos aos s\u00e1bados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir ag\u00eancias de segunda a sexta-feira.<\/p>\n

A revis\u00e3o aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT\/BA), em nome da bancada do PT, alertada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supress\u00e3o sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que tamb\u00e9m deveriam ter sido considerados como n\u00e3o escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a quest\u00e3o de ordem apresentada pelo senador petista.<\/p>\n

\u201cPor isso, \u00e9 importante saber em quem a gente vota. S\u00e3o nestas horas que conseguimos perceber quem est\u00e1 ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador\u201d, disse a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira.<\/p>\n

Assim, foram suprimidos da MP 881, no formato em que foi aprovada pelo plen\u00e1rio, em 21 de agosto, o PLV 21\/19, as seguintes revoga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u00a0\u00a0 1. os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba dos artigos 227 e 319 da CLT (professores e empregados de empresas de telefonia);
\n\u00a0\u00a0 2. os artigos 6\u00ba, 6\u00baA e 6\u00baB da Lei 10.101\/00 (comerci\u00e1rios);
\n\u00a0\u00a0 3.\u00a0 o artigo 1\u00ba da Lei 4.178\/62 (banc\u00e1rios); e
\n\u00a0\u00a0 4. os artigos 8\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba da Lei 605\/49 (repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\u00e1rio nos dias feriados civis e religiosos).<\/p>\n

O senador Jaques Wagner pediu urg\u00eancia \u00e0 Mesa do Senado, para n\u00e3o haver o risco de o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL) sancionar o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 17\/2019) antes de os novos aut\u00f3grafos do Senado esclarecerem o erro e sua consequente corre\u00e7\u00e3o.
\nNota taquigr\u00e1fica da decis\u00e3o<\/p>\n

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda\/DEM \u2013 AP) \u2013 Eu quero informar o plen\u00e1rio, aproveitando esta oportunidade levantada pelo Senador Jaques Wagner em uma quest\u00e3o de ordem formulada \u00e0 Mesa, que n\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos detectado esse, digamos assim, equ\u00edvoco no apontamento feito nos aut\u00f3grafos encaminhados em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria.<\/p>\n

Eu quero aproveitar e informar ao Plen\u00e1rio que tr\u00eas l\u00edderes partid\u00e1rios, e dar ci\u00eancia \u00e0 Casa, o l\u00edder do MDB, o l\u00edder do Democratas e o l\u00edder do Progressistas na C\u00e2mara dos Deputados, entraram com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra esta Presid\u00eancia e o Senado Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de n\u00f3s expurgarmos do texto na vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica a quest\u00e3o que tratava dos domingos.<\/p>\n

A Presid\u00eancia do Senado foi notificada ontem, temos um prazo para a nossa manifesta\u00e7\u00e3o, a Advocacia-Geral do Senado j\u00e1 est\u00e1 fazendo a manifesta\u00e7\u00e3o, n\u00f3s temos a convic\u00e7\u00e3o de que a nossa manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, porque n\u00e3o foi uma decis\u00e3o \u00fanica do Presidente em retirar mat\u00e9ria estranha daquela medida provis\u00f3ria, ao contr\u00e1rio, eu submeti ao Plen\u00e1rio do Senado Federal, portanto foi uma delibera\u00e7\u00e3o do colegiado, do Senado da Rep\u00fablica, mas tr\u00eas parlamentares, tr\u00eas l\u00edderes, se acharam no direito de questionar a nossa decis\u00e3o da retirada daquela medida estranha, daquela reda\u00e7\u00e3o estranha que tratava da CLT, e a C\u00e2mara dos Deputados, s\u00f3 para informe, das 304 emendas apresentadas, o pr\u00f3prio Presidente da C\u00e2mara, Deputado Rodrigo Maia retirou, de maneira monocr\u00e1tica, como manda o Supremo Tribunal Federal em outra a\u00e7\u00e3o que disse que mat\u00e9ria estranha poderia o Presidente, de forma monocr\u00e1tica, retirar do texto, e eu poderia ter retirado do texto\u2026 N\u00e3o, eu preferi submeter ao plen\u00e1rio para a gente ter uma decis\u00e3o do colegiado. N\u00f3s j\u00e1 fizemos a nossa manifesta\u00e7\u00e3o e temos convic\u00e7\u00e3o de que vamos ter um parecer favor\u00e1vel do Supremo, porque assim \u00e9 a independ\u00eancia e a harmonia entre os poderes.<\/p>\n

O Senado da Rep\u00fablica, o plen\u00e1rio tomou uma decis\u00e3o, retirou os domingos daquela medida provis\u00f3ria e agora, logicamente, teremos a\u00ed dez, quinze dias para a manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o de ordem formulada pelo Senador Jaques Wagner, feitas essas observa\u00e7\u00f5es que por ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881 foram entendidos como mat\u00e9ria estranha ao texto do projeto e considerados como n\u00e3o escritos determinados artigos que faziam altera\u00e7\u00f5es na CLT, mas faltou excluir alguns dispositivos da cl\u00e1usula revogat\u00f3ria totalmente conexos. Assiste raz\u00e3o ao Senador Jaques Wagner quando levanta a quest\u00e3o de ordem e, em respeito \u00e0 decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado Federal defiro a quest\u00e3o de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos aut\u00f3grafos para a Casa Civil, para o Pal\u00e1cio do Planalto, para o Governo Federal.
\nBanc\u00e1rios n\u00e3o trabalham aos s\u00e1bados<\/p>\n

A presidenta lembrou ainda que a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) dos Banc\u00e1rios e, principalmente, o artigo 224 da CLT garantem o repouso da categoria, al\u00e9m dos domingo, tamb\u00e9m aos s\u00e1bados.<\/p>\n

Juvandia disse que a categoria n\u00e3o concorda com a abertura dos bancos aos s\u00e1bados e que vai lutar para que os mesmos n\u00e3o sejam abertos. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o trabalhista. N\u00e3o basta os bancos pagarem horas extras. Permitir a abertura dos bancos aos s\u00e1bados \u00e9 aumentar a press\u00e3o sobre os trabalhadores e o risco de adoecimento da categoria, que j\u00e1 \u00e9 uma das que possui os maiores \u00edndices de afastamentos para tratamento de depress\u00e3o e outros transtornos mentais e de les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos (LER)\u201d, disse Juvandia, que, al\u00e9m de presidenta da Contraf-CUT, \u00e9 coordenadora do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte: Contraf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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