Comiss\u00e3o mista da MP da Liberdade Econ\u00f4mica aprovou relat\u00f3rio de Jer\u00f4nimo Goergen no dia 11 de julho \u2013 Roque de S\u00e1 \u2013 28.jul.2019\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Com quatro horas de dura\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o passa por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o (Danielle Brant e Thiago Resende)<\/p>\n
Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avan\u00e7avam sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a C\u00e2mara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta ter\u00e7a-feira (13), o texto-base da medida provis\u00f3ria 881, que reduz burocracias e limita o poder de regula\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram exclu\u00eddos temas que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com a ideia inicial da medida provis\u00f3ria para evitar questionamentos judiciais.<\/p>\n
\u201cSe voc\u00ea tinha um texto grande e virou um texto pequeno, voc\u00ea restringiu a pol\u00eamica\u201d, disse Maia.<\/p>\n
Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado. Na proposta do relator, isso s\u00f3 precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas.<\/p>\n
Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que n\u00e3o ter\u00e1 folga junto com o restante da fam\u00edlia. \u201cVai se passar a ser regra trabalhar aos domingos\u201d.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o que teve in\u00edcio \u00e0s 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para aprovar a MP da Liberdade Econ\u00f4mica, o governo fez concess\u00f5es e retirou propostas de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que vinham provocando resist\u00eancia entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econ\u00f4mica ser tachada de minirreforma trabalhista.<\/p>\n
Correndo risco de derrota, articuladores do governo se reuniram no Minist\u00e9rio da Economia e negociaram com parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/contec-14-08.jpg\")
\nO texto novo praticamente reduz \u00e0 metade o n\u00famero de artigos \u2013o relator Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) havia deixado a MP com mais de 50 artigos. A expectativa da l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Joice Hasselmann (PSL-SP), \u00e9 que, com as mudan\u00e7as, a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda nesta quarta, com a aprecia\u00e7\u00e3o de destaques (tentativas de modifica\u00e7\u00e3o do texto). Depois disso, o texto vai para o Senado.<\/p>\n
Maia tamb\u00e9m confia na conclus\u00e3o do processo nesta quarta. Se n\u00e3o for votada at\u00e9 o dia 27, a medida perde validade.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o exclui a cria\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico de transporte, que cont\u00e9m todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n
O relator Jer\u00f4nimo Goergen retirou do projeto de lei de convers\u00e3o itens que corriam risco de inconstitucionalidade e pontos que poderiam gerar um debate paralelo.<\/p>\n
\u201cOutros pontos eu negociei com o governo, como as multas geradas em raz\u00e3o da tabela de frete e o documento \u00fanico de transporte, que \u00e9 oriundo do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes, vir\u00e1 na pr\u00f3xima semana em um projeto de lei e eu serei o relator\u201d, afirmou Goergen.<\/p>\n
Outro trecho, que permitia que contratos de trabalhadores que recebessem mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas fossem regidos pelo direito civil, e n\u00e3o pelo trabalhista, foi suprimido.<\/p>\n
Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcion\u00e1rios para empresas com mais de 20 empregados \u2013atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exce\u00e7\u00e3o, em que o registro \u00e9 feito nos dias em que o hor\u00e1rio de trabalho foge ao habitual.<\/p>\n
\u201cA realidade nos mostra que o que vai acontecer \u00e9 a inexist\u00eancia de controle\u201d, afirmou Fleury.<\/p>\n
Pelo modelo, um funcion\u00e1rio de qualquer empresa poder\u00e1 fazer acordo individual escrito com empregador para n\u00e3o bater ponto, conforme conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo. Sendo assim, ele poder\u00e1 chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos s\u00e1bados em bancos \u2013ou seja, em tese as ag\u00eancias banc\u00e1rias poderiam abrir aos s\u00e1bados. A medida j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia de sindicatos de banc\u00e1rios.<\/p>\n
O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s pr\u00e9vios.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de baixo risco contempla, por exemplo, dep\u00f3sito e o armazenamento de produtos n\u00e3o explosivos. A MP permite que a atividade econ\u00f4mica seja desenvolvida em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhan\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n
O texto destrava tamb\u00e9m a burocracia para inova\u00e7\u00e3o. Empresas poder\u00e3o testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, seus produtos e servi\u00e7os para um grupo restrito de pessoas.<\/p>\n
A MP foi envolta de controv\u00e9rsias. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu junto com a reforma da Previd\u00eancia, o que, segundo parlamentares, prejudicou a an\u00e1lise do texto. Al\u00e9m disso, o texto enviado pelo governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avan\u00e7ava pouco sobre as quest\u00f5es trabalhistas. J\u00e1 o documento entregue pelo relator propunha altera\u00e7\u00f5es expressivas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
FORAM EXCLU\u00cdDOS E DEVEM VOLTAR EM UM NOVO PROJETO DE LEI:
\n1 \u2013 Anistia a multas geradas em raz\u00e3o da tabela de frete<\/p>\n
2 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico de transporte, que cont\u00e9m todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte nas esferas federal, estadual e municipal<\/p>\n
Fonte: Folha.com\u00a0 \/\u00a0 CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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