TST amplia prazo para comissão dizer se reforma vale para contratos antigos

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Brito Pereira, concedeu, na quarta-feira (18), mais 30 dias de prazo para uma comissão da corte dizer se as mudanças da reforma trabalhista valem para todos os trabalhadores ou apenas para contratos assinados após a lei entrar em vigor.

A validade ou não da reforma trabalhista para contratos assinados antes de a lei entrar em vigor tem gerado diferentes interpretações por parte de juízes no país. Um entendimento do TST sobre o tema serviria de guia para futuras decisões, dando maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas.

A extensão do prazo para os trabalhos da comissão foi solicitada pelo presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que alegou necessidade de mais estudos sobre o tema.

A comissão, compostas por nove ministros, foi criada em fevereiro pelo então presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho. Na época, foi dado prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para que a comissão apresentasse um parecer ao tribunal concluindo se a reforma se aplica apenas aos contratos novos ou aos antigos também.

Após a conclusão do parecer, o tema ainda precisa ser votado pelo plenário da corte.

Fonte: UOL / CONTEC