Só 76 pessoas aderem a PDV do governo, meta era 5 mil

A MP não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade nesta terça-feira, 28, o que interrompe o programa de demissões que já estava em curso; governo enviará nova medida em janeiro

BRASÍLIA – Apenas 76 servidores aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal neste ano, de acordo com balanço do Ministério do Planejamento. O governo enviará, em janeiro, uma nova medida provisória para dar continuidade ao programa. A primeira MP, enviada em julho, não foi votada pelo Congresso Nacional e perderá a validade nesta terça-feira, 28, o que interrompe o PDV que já estava em curso, mas não anula o desligamento de quem já se inscreveu.
Ato de servidores em frente à Alerj
A ideia do governo era economizar em 2018 cerca de R$ 1 bilhão com os servidores. Foto: Fábio Motta/Estadão

Ao todo, 240 pessoas aderiram aos programas lançados pelo governo para reduzir pessoal desde a edição da MP. Além dos 76 servidores que optaram pela demissão, 153 servidores pediram redução de jornada e 11 servidores requisitaram licença incentivada.

A ideia do governo era economizar em 2018 cerca de R$ 1 bilhão. Citando números de demissões voluntárias feitas em anos anteriores, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que cerca de 5 mil servidores poderão aderir ao programa.

Em nota, Oliveira afirmou que o número de adesões está em linha com as expectativas do governo. “As três propostas dotam a administração pública de um instrumento moderno, ajustado às condições fiscais atuais, que se apresenta como um caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o serviço público em definitivo”, afirmou.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia do governo é que o PDV seja um programa permanente, sem prazo final para a adesão, para dar oportunidade de saída aos servidores no momento em que decidirem se desligar do serviço público.

No primeiro programa, o prazo para a demissão voluntária acabaria em dezembro. Anualmente, o Ministério do Planejamento estabelecerá as regras do programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos.

Pela lei, não é possível enviar ao Legislativo duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano, por isso o governo optou por esperar até janeiro para mandar o novo texto. A ideia inicial era retomar o PDV por projeto de lei, mas a equipe econômica negociou com o presidente da Câmara dos Deputados a recriação do programa por medida provisória.

Maia é crítico do uso excessivo de MPs pelo governo Temer e tem se negado a pautar medidas para votação. Questionado, ele confirmou que o governo acertou com ele o envio desta nova MP, mas não respondeu porque aceitou a recriação do programa por medida provisória.

Condições. A nova medida provisória manterá os incentivos para que os servidores peçam demissão voluntariamente, que é o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado. Continua vedada a adesão de servidores em estágio probatório ou que tenham cumprido os requisitos legais para a aposentadoria.

A MP também trará novamente a possibilidade de o servidor pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas. Quem optar por essa medida terá o pagamento adicional de meia hora diária como incentivo. Terão preferência servidores com filho de até seis anos de idade, ou com dependentes idosos, doentes ou com deficiência.

Já a licença incentivada sem remuneração terá o pagamento de três remunerações aos servidores que se afastarem por três anos consecutivos. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período. Também será mantida a proposta de autorizar os servidores em licença ou em jornada reduzida trabalharem no setor privado.

Fonte: O Estado de S.Paulo