Representação dos Bancários e Fenaban debatem testes de COVID-19 para todos os bancários.

Desembargador já deferiu pedido, porém liminar do Santander no TST suspendeu efeitos da decisão temporariamente.

Na ultima segunda-feira, dia 22, Sindicatos, Federações, Confederações e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), se reuniram em uma audiência de conciliação, por videoconferência, para discutir a realização de testes de COVID-19 em todos os bancários do país.

A audiência foi convocada após decisão favorável da Seção Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal à Ação Civil Pública, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá, com pedido de antecipação de tutela junto a Vara do Trabalho de Guaratinguetá pleiteando a concessão de medida liminar para a realização de exames em todos os bancários de sua base territorial, além dos funcionários terceirizados das agências bancárias e que testaram positivo para a doença ou que se afastaram por suspeita, como forma de evitar a contaminação e disseminação entre os demais funcionários e clientes.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido. Diante disso, o Sindicato recorreu por meio de mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região em Campinas. Foi então que o desembargador sorteado para relatar o mandado de segurança deferiu a medida liminar pleiteada nos seguintes termos:

“Deferir a imediata testagem para o vírus Covid-19 para todos os bancários e colaboradores terceirizados das instituições envolvidas na Ação principal onde foram confirmados casos de contaminação e a cada 21 (vinte e um) dias, em todas as agências localizadas no território nacional, e pelo período em que tanto o Decreto Federal quanto os respectivos Decretos Estaduais e Municipais de isolamento social e de restrição das atividades comerciais vigorarem. Também defiro o reembolso a todos os trabalhadores envolvidos que realizaram ou vierem a realizar o teste do Covid-19 em laboratórios particulares.”

Porém, o Banco Santander conseguiu efeito suspensivo dos efeitos da medida liminar e o desembargador relator do processo de mandado de segurança do TRT/15ª estendeu essa decisão a todos os Bancos. Com a liminar, os efeitos estão suspensos para todos os Bancos até o julgamento do agravo do Santander.

Durante a reunião, mais uma vez a Fenaban reafirmou não ser necessário a testagem dos bancários das agências aonde forem confirmados casos positivos para o covid-19, alegando que adota todos os protocolos de prevenção e insistiu não haver pretensão em adotar outras ações que não estejam previstas nas Portarias do Ministério da Saúde.

O presidente da Federação de SP/MS, Jeferson Boava, informou existir divergências entre os protocolos de testagem atualmente adotados pelos bancos e que a proposta de testar os bancários já foi debatida em várias mesas de negociação, sem  avanços até o momento.

O Procurador Regional do Trabalho, Dr. Fábio M Vieira, enfatizou a necessidade de haver uma sinalização por parte dos Bancos acerca da efetiva realização de testagens entre seus funcionários, observados, os parâmetros do pedido inicial, restrito às agências que já verificaram casos positivos de contaminação e destacou a necessidade ao consenso, tendo dito que, de acordo com o posicionamento dos Bancos, a realização de testagens não seria algo efetivo. Não obstante, o Procurador Regional do Trabalho reforçou a necessidade de testagem e detecção antecipada do contágio, demonstrando que a preocupação dos Bancos deve ser feita como medida preventiva.

O Sindicato de São José dos Campos e Região, se habilitou na ação para representar os bancários da nossa base e aguarda a decisão para tomar as devidas providências. Na próxima audiência, que deverá ser marcada para os próximos dias, o Sindicato estará presente representando a Contec .

 “Os bancários se arriscam diariamente na linha de frente para garantir atendimento à população, é de extrema importância que os Bancos garantam a testagem em massa da categoria. Esta é uma das principais reivindicações dos Sindicatos desde o inicio da pandemia e esperamos que com esta ação a justiça nos ajude garantir a segurança dos trabalhadores e da população”, disse Antônio Marcos de Barros.

 

Fonte: Imprensa Sindicato dos Bancários de São José dos Campos.