Crédito do Trabalhador deve movimentar R$ 180 bi, além de reduzir endividamentos com a queda nos juros.

Crédito mais justo para assalariados e que não precisam ter renda elevada. Essa é a proposta do Programa Crédito do Trabalhador, sancionado nesta quarta-feira (12) pelo presidente Lula.

Os empréstimos serão totalmente voltados para trabalhadores com carteira assinada, ou seja, no regime CLT, que atualmente são 47 milhões no mercado de trabalho do país.

O programa terá fases de implementação: a primeira começa no dia 21 de março, quando a contratação de crédito já estará disponível pelo celular, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Na segunda fase, a partir de 25 de abril, os bancos que participam do programa poderão oferecer o crédito em seus próprios aplicativos.

Para garantir a segurança dos bancos, o modelo do empréstimo é o consignado, ou seja, as parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento. Outro mecanismo de proteção para o sistema financeiro é que os bancos poderão continuar fazendo descontos em folha, ainda que o trabalhador mude de emprego, sem a necessidade de autorização das empresas.

Juros elevados, maior endividamento
Na avaliação de Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o programa tem importantes fatores sociais, como o incentivo para a redução de juros.

“Os bancos que participarem do novo ‘CLT consignado’ terão que oferecer juros menores. E isso irá gerar a redução do endividamento da população, que alcançou níveis altíssimos não porque o brasileiro não sabe usar o dinheiro, mas porque, historicamente, os bancos que atuam no país praticam os maiores juros do mundo”, explicou.

“Com mais dinheiro sobrando no bolso, a empregada doméstica, o trabalhador rural, o gari, o prestador de serviços, todos que tenham carteiraa assinada, terão mais recursos para investir em si, em suas famílias e isso gera desenvolvimento real, sustentável, o que o movimento sindical sempre defendeu. Então, pedimos para que todos os trabalhadores fiquem atentos e, a partir do dia 21, acessem o aplicativo CTPS Digital para sair das dívidas”, completou a dirigente, que também é vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Caso já tenha algum parcelamento consignado, com mais de 120 dias de vigência do contrato, o trabalhador também poderá fazer a migração para o consignado novo, com taxas inferiores. Para baixar o app CTPS Digital, acesse: iOS (para Iphone) ou Android (demais aparelhos celulares)

Queda de mais de 50% nos juros

Mas, afinal, qual será o impacto prático do Programa Crédito do Trabalhador? Para responder essa pergunta, durante a cerimônia e assinatura, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, usou um exemplo de um caso real: “Um trabalhador que, hoje, arca com parcelas de R$ 1.600 passará a pagar R$ 830 por parcela, ao migrar para novo crédito consignado, mantendo a mesma quantidade de prestações do contrato anterior”, disse.

Juros abusivos e inadimplência
Levantamento mais recente divulgado pelo Serasa, com dados de outubro de 2024, mostrou que 73,10 milhões de brasileiros estavam endividados. A entidade destacou ainda que 35,1% das pessoas entre 41 e 60 anos; 34,0% de 26 a 40 anos; 19,2% acima de 60 anos; e 11,8% dos jovens entre 18 e 25 estavam com o nome restrito no país.

O endividamento das famílias também segue preocupante: 76,4% viviam nesta situação em fevereiro deste ano, segundo a mais recente Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

“Como não é de hoje a prática de juros abusivos no Brasil, a população acaba tendo dificuldades para entender que, em grande medida, não é culpada pelo seu endividamento ou, ainda que tenha se complicado, não deveria estar pagando níveis tão altos de taxas”, ressaltou Juvandia Moreira.

“Um exemplo é o caso do Santander. Enquanto esse banco cobra dos clientes brasileiros uma taxa de juros média de dois dígitos ao mês, na Espanha o mesmo banco cobra dos clientes uma taxa de juros de um dígito ao ano, não ao mês! Então, nossa expectativa é de que o Crédito do Trabalhador irá resultar na redução das taxas gerais praticadas por todo o mercado, porque estimulará a boa concorrência”, concluiu a presidenta da Contraf.

Fonte: Contraf