Centrais criticam proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro

Encaminhada ao Congresso na última quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência recebeu críticas das centrais sindicais. A proposta introduz profundas alterações no sistema previdenciário de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Institui idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Define também regras de transição para trabalhadores celetistas e servidores públicos. Além de propor novo regime de capitalização.

Para os trabalhadores rurais aumenta idade para acesso à aposentadoria. Hoje a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos. A proposta aumenta a idade mínima para 60 anos e exige o mínimo de 20 anos de contribuição para homens e mulheres.

Diante destas mudanças apresentadas na PEC 6/19, algumas das centrais sindicais emitiram nota sobre o tema.

A “reforma não combate desigualdade e sacrifica os mais pobres”, questiona a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). E acrescente que “a proposta de Bolsonaro é muito pior que a do golpista Michel Temer, que foi reprovada pela população e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional”.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) diz que a proposta de Bolsonaro “é cópia piorada da reforma de Temer”. “Essa proposta representa a velha estratégia de arrochar a aposentadoria da imensa maioria do povo, sem atacar prioritariamente as regalias, a sonegação das grandes empresas, a falta de contribuição do setor agroindustrial, além de privatizar o novo regime de capitalização”, afirmou o presidente da central, Antônio Neto.

A Força Sindical “reafirma sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública. Lutamos por uma Previdência universal e sem privilégios.”

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) “não dará cheque em branco para reforma da Previdência”, intitula sua nota. A entidade “identificou que o artigo 40, parágrafo 1, que remete à Lei Complementar, pode ser um cheque em branco para o governo. Essa questão nos preocupa, pois estamos discutindo o futuro do trabalhador. Por essa razão, somos contra aquilo que não está descrito na lei”, acrescenta.

Até a publicação desta, CGTB, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical e Nova Central ainda não haviam publicado, em seus respectivos portais, nenhuma posição oficial sobre a proposta do governo.

Fonte: Diap / CONTEC