Sindicatos e Santander negociam Banco de Horas e Termo sobre LGPD
A Comissão de Organização dos Empregados (COE), formada por dirigentes sindicais, e o Banco Santander retomaram na ultima terça-feira, 28, por videoconferência, o processo de negociação sobre o Banco de Horas Negativas, direcionado aos funcionários afastados do trabalho em decorrência da pandemia do novo coronavírus, sem desempenharem suas funções.
A nova proposta do Santander, prometida na primeira rodada de negociação sobre o tema, realizada no dia 10 deste mês de julho, também não atendeu as reivindicações da COE, que destacou pontos a serem aprimorados. O Banco assumiu compromisso em apresentar nova proposta na rodada desta sexta-feira (31).
O Termo aditivo ao contrato de trabalho que, segundo o Santander, foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi outro ponto debatido na negociação. Apresentado no último dia 23 e imposto aos funcionários, o Termo envolve coleta e compartilhamentos de dados. Como a discussão não está encerrada, o Banco ainda irá apresentar esclarecimentos na próxima rodada de negociação, o Sindicato mantém a orientação repassada aos funcionários de não assinem o Termo.
Pandemia: O Santander apresentou novo protocolo com medidas para evitar a disseminação da Covid-19. A partir de agora será aplicado teste rápido, realizado em farmácia, para o funcionário que apresentar sintomas; em caso positivo, o infectado será submetido ao atendimento via telemedicina e exame RT-PCR. Reconfirmado o diagnóstico, o funcionário será afastado do trabalho e passará a ser acompanhado pela telemedicina. A COE questionou a eficácia do chamado teste rápido (Eco Teste). O Santander se comprometeu ao diálogo permanente sobre o tema e nova avaliação no prazo de 30 dias.
Home Office e PLR: O Santander incluiu mais dois pontos na pauta da negociação, Home Office e Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A COE observou que os temas integram a minuta de reivindicações da categoria e serão negociados com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante a Campanha Nacional. O Banco vai apresentar suas propostas na rodada desta sexta-feira (31).
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria tem validade até o dia 31 de agosto; a data-base é 1º de setembro.
Fonte: Federação de SPMS