NR-1: Cuidados com a saúde mental serão obrigatórios em 2025.
Atualização da “Norma Regulamentadora” vai exigir que as empresas gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entenda!
Uma reunião realizada entre integrantes do governo federal, confederações de empregadores e sindicatos de trabalhadores resultou em uma mudança importante na Norma Regulamentadora Nº1, que trata da identificação e avaliação dos riscos ocupacionais presentes nos ambientes de trabalho.
O encontro de revisão da norma aconteceu no dia 30 de julho de 2024 e determinou que, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a gerenciar os riscos psicossociais nas organizações.
Isso significa que as empresas terão que identificar parâmetros de saúde mental em seus relatórios de gerenciamento de riscos e cumprir as exigências de segurança do trabalho.
O objetivo da medida é garantir que as organizações se comprometam verdadeiramente com a prevenção do adoecimento mental dos trabalhadores. Isso inclui ações práticas para gerenciar a sobrecarga de trabalho, controlar o estresse e criar espaços de trabalho livres de assédio e mais saudáveis.
As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto de 2024. Na prática, isso quer dizer que as empresas brasileiras têm cerca de nove meses para se adaptar e cumprir as novas exigências da norma.
As organizações que não se adequarem às medidas estarão sujeitas a multas e penalidades, como, por exemplo, o risco de embargos e interdições.
Quais são as competências da NR1?
As principais competências da norma incluem os seguintes pontos:
Gerenciamento de riscos ocupacionais: a NR1 define que as empresas devem adotar medidas para gerenciar riscos ocupacionais, através da identificação, avaliação e controle dos fatores de risco no ambiente de trabalho.
Capacitação dos trabalhadores: a norma exige que os trabalhadores sejam capacitados sobre os riscos presentes em suas atividades e sobre as medidas preventivas a serem adotadas. Isso inclui treinamentos específicos e periódicos.
Responsabilidade dos empregadores: a NR1 estabelece que os empregadores são responsáveis por promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, implementando práticas preventivas, fornecendo equipamentos de proteção e garantindo que os trabalhadores recebam informações e treinamento adequado.
Documentação e registros: as empresas devem manter registros atualizados sobre a gestão de riscos, incluindo inventários, planos de ação e relatórios de prevenção, além de garantir a acessibilidade dessas informações para auditorias ou inspeções.
Participação dos trabalhadores: a NR1 também prevê a participação dos trabalhadores nos processos de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incentivando o diálogo e a colaboração para melhorar a segurança no ambiente de trabalho.
Essas competências visam prevenir acidentes e doenças laborais nas empresas, além de fomentar espaços de trabalho mais saudáveis e seguros para todos. Com a atualização da norma, a gestão dos riscos ocupacionais terá que contemplar também investimentos em saúde mental.
Atualização da NR1: quais são as novas obrigações das empresas?
A nova NR1 obriga as empresas a adotarem medidas para prevenir o adoecimento mental de seus colaboradores.
A partir de 2025, as organizações terão que identificar e gerenciar os riscos psicossociais do trabalho, como, por exemplo:
- Assédio moral;
- Assédio sexual;
- Violência no trabalho;
- Sobrecarga de trabalho;
- Baixa autonomia;
- Falta de apoio social;
- Insegurança no emprego;
As políticas de saúde mental são extremamente importantes no ambiente de trabalho, especialmente no Brasil, onde os afastamentos por burnout cresceram cerca de 1000% em uma década, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social.
O que as empresas devem fazer para cumprir com a norma?
Entre as medidas recomendadas, estão: fazer um mapeamento de riscos e um diagnóstico organizacional, criar programas de bem-estar que promovam a cultura de saúde mental, revisar e atualizar políticas de RH, estabelecer práticas de reconhecimento e valorização dos trabalhadores, entre outras.
Entre as políticas de promoção de saúde mental que podem ser colocadas em prática, estão as seguintes:
- Estabelecimento de uma cultura de apoio à saúde mental;
- Oferecimento de terapia online para os funcionários;
- Realização de treinamentos para gestores;
- Realização de palestras e workshops sobre saúde mental;
- Criação de programas para identificar sinais de estresse e esgotamento profissional (burnout);
- Criação de uma política de licença para cuidados com a saúde mental;
- Promoção de ações de qualidade de vida e bem-estar corporativo;
- Realização de atividades de meditação, mindfulness e yoga online;
- Flexibilidade de horários;
- Rotina de trabalho híbrida;
- Oferecimento de benefícios voltados ao bem-estar;
- Programas de apoio ao trabalhador, com suporte psicológico;
- Ações de avaliação contínua e feedback.