Fenaban promete apresentar proposta global dia 7
Assembleia dia 8
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assumiu compromisso hoje (1º de agosto), durante a quinta rodada de negociação com o Comando Nacional dos Bancários, em apresentar proposta global para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na sexta rodada, que será realizada no dia 7 (terça-feira), em São Paulo. Na pauta da rodada de hoje, cláusulas econômicas e igualdade de oportunidades.
Para o secretário-geral da Federação dos Bancários de SP e MS, Reginaldo Breda, que participou da negociação, “os sindicatos aguardam uma proposta decente, que atenda os interesses da categoria. Afinal, após cinco rodadas, nenhuma definição sobre a nova CCT”.
Na primeira rodada de negociação, realizada no dia 28 de junho, a Fenaban adiou sua resposta sobre a assinatura do termo de pré-acordo. Já na segunda rodada, realizada no dia 12 de julho, a Fenaban informou que não assinaria o pré-acordo naquele momento e concordou em definir um calendário de negociação, com três rodadas.
Pré-acordo: A assinatura do termo de pré-acordo, cabe lembrar, é uma necessidade porque o também chamado acordo coletivo de trabalho perde validade no dia 31 deste mês de agosto e a nova legislação (Lei nº 13.467, reforma trabalhista) acabou com a ultratividade das normas coletivas, que assegurava a prorrogação da CCT durante o processo de negociação. A data-base da categoria é 1º de setembro.
3ª e 4ª rodadas
Na terceira rodada, realizada no dia 19 de julho, nenhum avanço sobre o tema saúde; apenas um passo a frente no item segurança. A Fenaban reafirmou concordância em alterar a cláusula 33ª da CCT, estendendo aos bancários vítimas do crime extorsão mediante sequestro a mesma proteção garantida às vítimas de sequestro consumado.
Na quarta rodada, realizada no dia 25 de julho, a Fenaban não concordou em incluir a garantia de emprego na CCT. Quanto aos novos tipos de contratos previstos na legislação trabalhista (terceirizado, intermitente e temporário), em vigor desde novembro do ano passado, a “Fenaban nega a aplicação; porém, não concorda em incluir a proibição na CCT”, destaca o secretário-geral da Federação dos Bancários de SP e MS.
A Fenaban, no entanto, aceitou durante a quarta rodada (25 de julho) analisar a proposta de CCT para todos os bancários, independente da remuneração ou escolaridade, incluindo os hipersuficientes (trabalhador com salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário, com curso superior completo), invenção da citada legislação trabalhista.
Assembleia dia 8 avalia proposta da Fenaban
Diante do compromisso da Fenaban em apresentar proposta global na sexta rodada (dia 7), a Federação orienta os sindicatos a realizarem assembleia no dia 8 deste mês de agosto. Na pauta, dois pontos: proposta da Fenaban e Dia do Basta contra o desemprego, a ser realizado no próximo dia 10.
Bancos: lucros e demissões
O sistema financeiro mantém a lucratividade em alta. Em 2017, os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Federal) lucraram, juntos, R$ 77,4 bilhões. Um crescimento médio de 33,5%. No primeiro trimestre deste ano, os citados cinco maiores bancos lucraram R$ 20,6 bilhões; uma alta de 20,4% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Em outros termos, os bancos reúnem todas as condições para valorizar os salários da categoria bancária.
Mas, mesmo com a lucratividade em alta, os bancos demitem. Entre 2012 e 2017 fecharam 54.199 postos de trabalho. Já no primeiro semestre deste ano, fecharam 2.846 postos de trabalho. Para agravar esse quadro, os bancos reestruturam a rede de agências em nome das novas tecnologias. Entre dezembro de 2016 e abril deste ano foram fechadas 1.680 unidades físicas no país. Em contrapartida, o número de agências digitais no país mais que triplicou. Entre 2016 e 2017 passou de 101 para 373.
As reivindicações e as respostas dos bancos
Os bancários cobram reposição total da inflação mais aumento real para salários e demais verbas, como VA e VR. A inflação projetada está em 3,88%, com expectativa de alta. Os bancos apresentarão proposta no dia 7.
Os bancos querem manter a regra atual da PLR, (que prevê o pagamento de 90% do salário-base mais R$ 2.243,58, limitado a R$ 12.035,71). Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 26.478,55, ou até que se atinja os 5%. Diante do enorme lucro do setor, os bancários querem rediscutir o formato, de maneira que os trabalhadores recebam uma parcela maior do resultado que ajudam a alcançar. O assunto voltará à pauta na próxima semana.
Os trabalhadores reivindicam o pagamento do 14º salário a todos os empregados, inclusive os afastados e os que saírem do banco no ano em que for creditado. Para a Fenaban, não há espaço para isso porque consideram já haver vários “benefícios” para os bancários, que na realidade são direitos conquistados pelos trabalhadores na luta.
Outro ponto da pauta dos bancários é o piso de R$ 3.747,10 (correspondente ao salário mínimo do Dieese). Os bancos acham difícil mexer no valor pago atualmente, mas devem apresentar proposta na próxima semana.
Outra reivindicação é a adoção de um Plano de Cargos e Salários, elaborado com a participação de sindicatos. Para a Fenaban, no entanto, não dá para regrar tudo. Os bancários defenderam a importância do PCS diante das mudanças unilaterais feitos pelos bancos, como a alteração de jornada para oito horas de 80% dos bancários de instituições públicas.
Os bancos informaram que pretendem apresentar uma proposta de teletrabalho na semana que vem, com base no modelo do Judiciário que tem como condição produtividade 15% maior para os trabalhadores que quiserem atuar nessa modalidade. Os representantes dos bancários protestaram dizendo isso não cabe para todos, que as metas dos bancários já são altas. E que se os bancos querem se equiparar com o Judiciário poderiam pagar auxílio-moradia, auxílio-educação. Segundo a Fenaban, o TST recomenda que a jornada deve começar depois das 6h e terminar até as 22h. Os dirigentes sindicais cobraram o respeito à jornada da categoria, de seis horas, e a utilização de equipamentos dos bancos.
Os bancários reivindicam que, ainda que de caráter provisório, seja garantido ao empregado substituto o mesmo salário do substituído, e efetivação na função caso o período seja superior a 90 dias. A Fenaban afirmou que substituir é um aprendizado, que é difícil de fazer esse pagamento e precisam analisar para apresentar uma proposta. Os bancários argumentaram que há casos de substituição de muito tempo e que os cargos trazem responsabilidades sem a devida remuneração.
Outra reivindicação é que o adiantamento das férias possa ser devolvido em até 10 parcelas iguais e sucessivas, a partir do mês subsequente ao do crédito, sem acréscimo de juros ou correções. A Fenaban informou que vai refletir sobre o pedido.
Os bancários reivindicam vales refeição, alimentação e 13ª cesta no valor de R$ 954 mensais. Inclusive nos períodos de licença-maternidade, paternidade e adoção, gozo de férias e nos afastamentos por doença de qualquer natureza ou acidente de trabalho. Os bancos devem apresentar proposta de valores na próxima semana.
Os representantes dos bancários reforçaram a importância de reajustar o direito para que os pais possam trabalhar com tranquilidade. O valor reivindicado é de um salário mínimo mensal (atualmente em R$ 954) para cada filho, inclusive os adotados, dependentes com guarda provisória e enteados, até a idade de 12 anos. Os bancários argumentaram que o atual valor, de R$ 434, é muito baixo e não é possível atender à necessidade dos trabalhadores.
Outro ponto da pauta da categoria é o pagamento de bolsas de estudo pelos bancos para ensino médio, graduação ou pós-graduação. Dentre os bancos que compõem a mesa, somente o Bradesco não paga.
Os bancários cobram que seja restituído o vale-cultura retirado pelo governo golpista. Mais um direito retirado, apesar do compromisso de manutenção, assumido junto aos representantes dos trabalhadores. Pago a todos os empregados, inclusive os afastados por problemas de saúde, até o último dia útil do mês, a reivindicação é de R$ 153,91, na forma de cartão magnético, para compra de ingressos para peças teatrais, cinema, shows, musicais, bem como para outros espetáculos artísticos. A Fenaban voltou a falar em tributação e que não há segurança jurídica para pagar fora da legislação que não prevê mais esse direito.
O Comando informou que quer discutir a remuneração total para que não haja redução ou substituição de contratos pelas formas de precarização previstas na lei trabalhista do pós-golpe. A Fenaban informou que até agora os bancos não aplicaram nenhuma nova forma e que não há movimento nesse sentido. Mas não se comprometeram a assinar.
Os bancários cobram dos bancos a promoção de políticas para eliminar desigualdades e discriminações por motivos de raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual (LGBTQ) nos locais de trabalho e promover a equidade. Também é reivindicado que novas contratações nos bancos observem essa diversidade, assim como na estrutura hierárquica e administrativa da empresa. O respeito à identidade visual dos empregados, às suas características físicas e expressão de sua personalidade é outra reivindicação dos bancários. Os dirigentes sindicais deram vários exemplos do que acontece hoje nas instituições financeiras, como a proibição do uso de barba ou a recomendação de que mulheres usem roupas que ajudem nas vendas. Os representantes dos bancos consideraram os exemplos importantes para o debate e para apresentar algo sobre o assunto. Os bancários apresentaram pesquisa que demonstra ser o machismo (61%) o preconceito mais arraigado na sociedade, seguido pelo racismo (46%), LGBTfobia (44%) e gordofobia (30%), para contextualizar o momento que o país está vivendo e que interfere no mercado de trabalho com dificuldade de ascensão profissional. Os bancários cobraram a realização de um novo censo para reavaliar o quadro e retomar os debates sobre o tema na mesa bipartite de igualdade de oportunidades. E apontaram o momento oportuno para campanhas de orientação e formação de gestores, inclusive sobre casos de assédio sexual. O assunto deve ser retomado na próxima rodada de negociação.