Bancos propõem reajuste insuficiente, com retirada de direitos

Proposta é de apenas 0,5% de aumento, com retirada de conquistas da CCT, como a que garante PLR integral para bancárias em licença-maternidade

Mais uma vez, o setor mais lucrativo do país apresentou proposta insuficiente aos trabalhadores: acordo de dois anos, com aumento real de apenas 0,5% em 2018 e em 2019, e com retirada de direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Na mesa de negociação desta terça-feira 21, a oitava da Campanha Nacional dos Bancários, a Fenaban (federação dos bancos) propôs a mudança de redação ou exclusão de diversas cláusulas da CCT. Por isso, a negociação se estendeu durante todo o dia e a noite.

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Além disso, a Fenaban não apresentou garantias contra as contratações precárias da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), como terceirizados, intermitentes, autônomos, parciais e temporários. A proposta foi rejeitada na mesa pelo Comando Nacional dos Bancários, e outra rodada de negociação foi marcada para quinta-feira 23. As negociaçoes especificas da Caixa e do Banco do Brasil serão na quarta-feira 22, pela manhã.

A proposta da Fenaban prejudica as mulheres, porque prevê o não pagamento de PLR integral às bancárias que entram em licença maternidade, assim como acaba com a PLR integral para trabalhadores e trabalhadoras afastados por doença ou acidentados. “Trata-se de discriminação às mulheres, que acabam penalizadas por serem mães. Assim como prejudica trabalhadores adoecidos e acidentados”, critica Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando.

Além disso, os bancos querem que a gratificação de função seja descontada dos cálculos das horas extras, quando o trabalhador conquista as 7ª e 8ª horas na Justiça.

A proposta prevê também a retirada da cláusula que proibia a divulgação de ranking individual. E ainda prevê a alteração de outras cláusulas como a do vale-transporte, aumentando a parcela que o trabalhador vai pagar.

Negociação levou a tarde e a noite inteiras
Muitos bancários questionam por que a negociação demorou tanto. Os bancos apresentaram a redação de 71 cláusulas, mais o acordo de PLR, com alteração em várias delas. Seja por conta das regras do e-Social, ou supressões ou mudanças.

“É um processo muito cansativo, mas os dirigentes do Comando Nacional debateram cláusula por cláusula, com o objetivo de defender e garantir todos os direitos dos bancários”, explica Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Veja mais sobre a proposta dos bancos:

· Retirada do salário substituto (cláusula 5ª)

· Fim da PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por acidente ou doença (esses trabalhadores receberiam PLR proporcional ao período trabalhado)

· Querem compensar, caso percam na Justiça, as horas extras pagas como gratificação de função conforme a cláusula 11ª da CCT. Esse item não vale para os bancos públicos, que têm Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta foi rejeitada e o Comando quer negociar PCS para todos

· Alteração da cláusula do vale-transporte, rejeitada porque ficaria pior do que a lei (cláusula 21ª)

· Fim da cláusula que proíbe a divulgação de ranking individual (cláusula 37ª)

· Retirada da cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade porque está na lei (cláusula 10ª)

· Querem flexibilizar o horário de almoço de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing)

· Fim do vale-cultura (cláusula 69). Comando quer que permaneça para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

· Retirada da cláusula que garantia a homologação de rescisão contratual nos sindicatos

· Aqui um avanço: garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado

· Outro avanço: mantém o direito do empregado que ganha mais de dois tetos do INSS (valor que atualmente corresponde aR$ 11.291,60) à CCT.

· Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 90 dias. Os bancários querem 120 dias.

Fonte: SEEB SP
Foto: Jailton Garcia

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