Encaminhada ao Congresso na última quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência recebeu críticas das centrais sindicais. A proposta introduz profundas alterações no sistema previdenciário de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Institui idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Define […]

Deputados anteciparam para esta segunda-feira o primeiro dia com sessões destinadas a votações da semana Os deputados podem votar nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho. A Câmara antecipou para hoje a primeira sessão destinada a votações na semana devido à proximidade do Carnaval. A proposta […]

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo: Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de […]

A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo). Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores devem […]

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do governo federal a revisão de pontos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei (negociado sobre o legislado). Relatório do Comitê de Peritos da OIT, divulgado na última semana, solicita que o governo adeque a referida legislação à […]

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo. O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a […]

Curso para Certificação Anbima CPA10 INTENSIVO em Jacareí Duração:  6 encontros Datas:  14, 15, 19, 20, 21 e 22/02 Horário: das 19:30h às 22:50h Endereço: Rua Rosana Rocha Moreira, 74 – Altos de Santana – Jacareí/SP VALORES R$ 700,00 R$ 350,00 para bancários sindicalizados Divide-se em até 10 vezes no cheque e 3x no cartão […]

Segundo proposta preliminar da reforma obtida pelo ‘Estado’, 20 anos de contribuição ao INSS darão direito a 60% do benefício Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta […]

Projeto que segue para a Câmara altera artigo da CLT que permite que grávidas trabalhem em locais insalubres Grávidas e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres? De acordo com a legislação atual, pós-reforma trabalhista, sim. O tema entrou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2016, mas já foi alvo de muitas mudanças e […]

206,8 mil processos chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, primeiro ano cheio com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a valer em novembro de 2017, em vigor. O número é 15% maior em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte de relatório produzido pelo próprio órgão e divulgado no fim […]