Os militares e os servidores públicos são minoria entre os aposentados, mas, pelos rendimentos altos, têm um peso proporcional muito maior no déficit da Previdência. Dados do Tesouro Nacional de 2018 mostram que os militares inativos e pensionistas são apenas 1,16% do total de aposentados no país, mas representam 15,4% do rombo da Previdência Social. […]

O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de “qualquer natureza”, mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de […]

  A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso acaba com a aposentadoria por idade para deficientes e elimina as diferenças entre homens e mulheres. As mudanças prejudicam mais as mulheres deficientes: elas terão de contribuir até sete anos mais, enquanto para os homens o aumento é de no máximo dois anos, havendo, em […]

É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP) a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral. Na reclamação trabalhista, […]

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e também se […]

Os bancos brasileiros lucraram R$ 98,5 bilhões no ano passado, um aumento de 17,4% em relação a 2017. É o maior lucro dos bancos desde o Plano Real, em 1994, segundo o Banco Central. O resultado mostra que os ganhos dos bancos continuaram crescendo em ritmo acelerado mesmo com a lenta recuperação da economia. Menos […]

O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou ligeiramente as projeções para as contas públicas brasileiras, mas as estimativas para a dívida bruta do país continuam a apontar uma trajetória de alta ininterrupta, chegando perto de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) num prazo de cinco anos. Nas estimativas do Fundo, o endividamento bruto alcançará 97,6% do […]

Os juros do cheque especial (o “limite extra” da conta corrente no banco) ficaram em 13,51% ao mês (357,44% ao ano) em abril, mesmo nível registrado em março, de acordo com levantamento da Fundação Procon-SP. Apesar de ter se mantido no mesmo patamar, a taxa média é a mais alta em dois anos, desde abril […]

O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) elaborou nota técnica em que questiona os dados da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia, que divulgou estudo “Efeito das mudanças no BPC no bem-estar”. “As conclusões às quais o trabalho [do Dieese] chega são opostas às do governo federal, quer dizer, as mudanças […]

Texto, que segue para sanção presidencial, autoriza autoridades policiais a determinarem aplicação de medidas devidas. Ideia é evitar demora na decisão judicial e prevenir novas agressões O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 9, um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de […]