Com liminar favorável, Itaú deixa de pagar R$ 26,6 bilhões em impostos

Ação se refere a lucros obtidos com a fusão do Itau com o Unibanco

Em uma ação que se arrasta há anos, o Itaú conseguiu liminar na justiça que impede o Conselho Superior de Recursos Fiscais Administrativos (Carf) de recorrer de uma ação do Tesouro Nacional que envolve a fusão do Itaú e do Unibanco em 2008. Com isto, os cofres públicos deixam de receber com a transação cerca de R$ 26,6 bilhões.

O Itaú originalmente ganhou o processo em abril de 2017. A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido.

O Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, não concordou e decidiu recorrer da decisão. O banco levou o recurso aos tribunais e o juiz responsável pela supervisão do caso decidiu providenciar liminar favorável ao banco.

Lucro bilionário
Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.

Em julho de 2016, a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Segundo a PF, a própria instituição financeira denunciou o advogado e colaborou com as investigações. O conselheiro foi desligado do Carf.

PGFN recorreu da liminar
A PGFN já recorreu da liminar e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região. O Itaú afirmou que entendeu que o processo administrativo contra o banco na Carf foi encerrado e considera que o recurso do Tesouro Nacional é incabível. O banco impetrou mandado de segurança para que o Judiciário reconheça que a decisão favorável ao Itaú é definitiva. A recomendação para o papel do Itaú é de compra e o preço alvo para o final de 2018 é de R$ 66.

Fonte: Com informações do Valor e do InfoMoney / CONTEC