Impasse sobre monopólio da Caixa adia votação da MP do FGTS no Congresso
Liberação de saques do FGTS é uma das medidas apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a economia na ponta (Por Daniel Weterman)
BRASÍLIA – A indefinição sobre o monopólio da Caixa na gestão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocou uma série de adiamentos na comissão mista que analisa a medida provisória da liberação do fundo no Congresso Nacional. Sem acordo, o colegiado adiou pela quarta vez a apreciação do relatório. A reunião, prevista para esta terça-feira, 29, ficou para quarta-feira, 30, às 11 horas.
A liberação de saques do FGTS é uma das medidas apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a economia na ponta. O governo prevê circulação de R$ 40 bilhões com os saques. O principal impasse em torno da medida, conforme apurou o Estadão/Broadcast, é a intenção do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de propor no parecer da MP o fim do monopólio da Caixa na operação dos recursos do FGTS.
A proposta de Motta, que não está no texto original do Planalto, abriria a gestão do fundo para outros bancos. O relatório do deputado ainda não foi formalmente apresentado. Hugo Motta defende que a taxa de administração do FGTS cobrada pela instituição seja reduzida de 1% para 0,3%. Em 2018, a taxa representou R$ 5,1 bilhões ao banco. A Caixa fez uma contraproposta de diminuir o índice para 0,8%, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.
Ao longo do dia, nesta terça-feira, integrantes da comissão conversaram com representantes do governo e da Caixa, mas não houve acordo. O presidente da comissão da MP, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), colocou na mesa uma terceira sugestão: uma taxa de 0,6%. Se o relator insistir em 0,3%, governistas estudam apresentar um destaque para votar esse item separadamente.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará eventual fim do monopólio da Caixa como operadora do fundo se o Congresso fizer essa alteração na medida provisória. A MP precisa ser votada até dia 20 de novembro para não perder os efeitos.
Fonte: Estadão / CONTEC