Governo abre processo contra Caixa por cobranças indevidas no cartão de crédito

Segundo o Ministério da Justiça, a ação foi motivada por uma série de queixas de consumidores entre 2014 e 2015, que alegam problemas na fatura do cartão (Renato Jakitas e Luci Ribeiro)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal por infrações contra o consumidor. A instituição é investigada por supostas cobranças indevidas nas faturas de cartão de crédito. A empresa tem dez dias para apresentar defesa.

O despacho do DPDC foi publicado nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério da Justiça, contudo, a ação foi motivada por uma série de queixas de consumidores entre 2014 e 2015, que alegam problemas na fatura do cartão de crédito.

Segundo o órgão do governo, o banco apresentou um aumento de 48,3% no total de demandas no período, comportamento oposto ao apresentado pelas demais instituições financeiras que, em sua maioria, apresentaram redução na quantidade de atendimentos registrados nos Procons.

Segundo relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumido (Sindec), o assunto mais demandado da Caixa foi justamente os cartões de crédito, com um aumento 145,4% entre 2014 e 2015. Os consumidores relataram dificuldade no contato com o banco e a lentidão do procedimento de correção dos lançamentos considerados errados.

“O DPDC verificou haver dano moral do consumidor que, após pedir insistentemente para a exclusão de lançamentos indevidos na fatura de cartão de crédito, continuou sendo cobrado”, aponta o Ministério da Justiça, em nota.

“Embora no âmbito do DPDC não se discuta a configuração de dano moral, a compreensão de julgados é relevante para demonstrar a dimensão dos problemas enfrentados pelos consumidores e, no caso em apreço, nota-se que não se trata de mero dissabor”, observa o governo.

Em nota, a Caixa diz que não recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e, por isso, não tem ainda conhecimento do teor do processo para poder se manifestar oficialmente sobre o assunto. “O banco reforça que segue criteriosamente a legislação vigente e preza pelos melhores padrões de qualidade e atendimento a seus clientes.”

Fonte: Estadão / CONTEC