Decreto do governo ameaça FGTS

“Quebrar a gestão pública do FGTS nada mais é do que acabar com os investimentos públicos que o fundo hoje executa. Para o trabalhador pode até individualmente não mudar nada, mas do ponto de vista da grande massa da população que necessita de investimentos sociais, a perda será muito grande.”

O alerta é da coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, e refere-se ao decreto 9.737/19, que muda a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo com patrimônio com mais de R$ 500 bilhões, passará ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao colegiado. 

Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda, com  a destinação de recursos vultosos para habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade.  

“Tirar a gestão pública da Caixa significa destinar esses recursos para a especulação dos bancos privados, que alegam que o FGTS irá gerar rendimento melhor para os trabalhadores se for gerido por essas instituições. Mas é importante dizer que a remuneração do FGTS é decidida pela gestão do fundo. Nem a Caixa e nem outro banco tem o poder para definir a taxa de juros ou a correção” ressalta Maria Rita. 

Recursos dos trabalhadores ameaçados

Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, não só os investimentos sociais correm risco, mas também os recursos dos trabalhadores aplicados no FGTS.  

“Esse movimento enseja que a Caixa está saindo da gestão do FGTS e passando para os bancos privados. É importante lembrar que o FGTS, até a década de 1990, estava distribuído em todos os bancos, e só foi centralizado na Caixa em 1993, depois de uma auditoria dos órgãos controladores do governo terem verificado que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo”, alerta Dionísio.

Redução do controle social sobre o FGTS 

Publicado na terça-feira 26 no Diário Oficial da União, o decreto também reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de seis para apenas três representantes cada.

A regra em vigor previa a participação no Conselho Curador de seis indicados pelas entidades sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. O novo decreto prevê a participação no conselho de “um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores”, ou seja, serão agora três representantes.

“Isso também é muito ruim porque diminui o controle social. Com mais representações, os processos de fiscalização e de gestão são mais eficazes. A Caixa vai apenas assessorar as decisões do Conselho Curador, que avalia os investimentos. A intenção do governo é tirar o monopólio da Caixa do FGTS, e isso é só um sinal de que ele vai fazer isso. É uma perda para toda a sociedade”, afirma Maria Rita Serrano.

“O argumento falacioso do governo atual é igual ao do anterior: os fundos devem ser geridos pelo mercado e, se possível, extintos, para desonerar o setor produtivo e melhorar a gestão. Ao invés de alavancar os investimentos, em um país com escassez de poupança interna como o nosso, a medida pode ser um tiro no pé”, alerta em artigo Cláudio da Silva Gomes. Claudinho é Conselheiro do Conselho Curador do FGTS e presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticon) e publicou artigo em conjunto com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo.  

Fonte: Contraf