Caixa Federal: proposta incompleta e ataque ao plano de saúde

A Caixa Federal apresentou uma proposta incompleta, durante a quinta rodada de negociação para renovação do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada nesta terça-feira (7), em São Paulo, a exemplo da Fenaban e do Banco do Brasil. A proposta não contempla dezenas de direitos garantidos no atual Aditivo; entre eles, PLR Social, GT Saúde Caixa e GT contencioso Funcef. Os sindicatos e a Caixa Federal voltam a se reunir no próximo dia 17; no mesmo dia, rodada de negociação com a Fenaban.

PLR: Os representantes da Caixa Federal reafirmaram que será respeitada a regra básica negociada com a Fenaban.
Função: A Caixa Federal não garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado antes mesmo da aprovação da chamada reforma trabalhista. O direito está mantido por liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT.

Caixa Minuto: A Caixa Federal mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, e ameaça utilizá-la com avaliadores e tesoureiros. Os sindicatos querem o fim do Caixa Minuto. A Caixa Federal mantém a função efetiva dos atuais caixas.

Saúde Caixa: A Caixa Federal apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.”

A resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), cabe destacar, exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e “quebra a solidariedade”, o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independente do tempo de banco e idade. Na terceira rodada, realizada no dia 23 de julho, os representantes da Caixa Federal afirmaram que a resolução 23 da CGPAR seria parâmetro para decisões sobre o Saúde Caixa.

Avaliação
Para o diretor do Sindicato Jair dos Santos, a proposta para o Saúde Caixa “mostra claramente que a instituição financeira pública não tem apreço pelos seus aposentados. A Caixa Federal pretende quebrar a tradição de um plano de saúde, que é superavitário e se mostrou sustentável ao longo do tempo, por uma questão contábil (Comitê de Pronunciamentos Contábeis/CPC 33) e por uma resolução do governo que não tem força de lei. A intransigência da Caixa Federal, no entanto, poderá ser derrotada com mobilização”.