Prefeitura diz que o Bancos não se enquadram no Decreto Municipal nº. 18.822, DE 31 DE MAIO DE 2021.
A prefeitura Municipal de São José dos Campos comunicou o Sindicato na data de hoje, dia 4, que as instituições financeiras não se enquadram no decreto municipal que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços com área de loja ou atendimento igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, mesmo tendo notificado algumas agências na última quarta-feira, dia 2, para o fechamento.
Vale ressaltar que o Sindicato contatou a fiscalização da prefeitura na quarta-feira e os mesmos informaram que não havia nenhuma revogação no decreto para a abertura das agências.
Embora a prefeitura municipal informe que as agências bancárias não se enquadram no decreto, o Sindicato entende que sim, pois as determinações dizem respeito à “estabelecimentos comerciais e de serviços” e não especifica a abertura das instituições financeiras em nenhum de seus artigos.
“Cobramos uma postura da fiscalização da prefeitura, uma vez que algumas agências já haviam sido notificadas e somente eles tem o poder de fiscalização, porém a resposta hoje foi que as instituições financeiras não estavam incluídas no decreto. É um absurdo, uma vez que as aglomerações nas portas das agências são enormes e tanto a população quanto os funcionários ficam expostos constantemente. O prefeito Felício Ramuth precisa fazer uma avaliação melhor ao publicar seus decretos, bem como divulgar regras claras, para não haver interpretações equivocadas, inclusive dentro dos órgãos da prefeitura, disse Antônio Marcos de Barros, presidente.
Por Departamento de Imprensa do Sindicato.