Ação Judicial da Federação dos bancários SPMS faz Economus reabrir o novo FEAS.

Os empregados do Banco do Brasil egressos do BNC, quando ativos no Banco são beneficiários do Plano Plus. Quando se aposentavam pelo Economus migravam para o Plano Economus Feas. No final de 2020, as regras mudaram. O Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas, apenas permitindo a migração ao Plano Família que é inviável economicamente.

Em decorrência do fechamento do Feas e pelo descumprimento do art. 31, da Lei 9656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), a Federação ajuizou ação coletiva para manutenção deste trabalhadores no Plano Plus (recolhendo a parte do empregado e patronal).

A Juíza da 20ª Vara Cível de Brasília, conforme pleiteado pela Federação, determinou ao Economus e ao Banco do Brasil que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa tenham direito na manutenção do Plano Plus. O Banco do Brasil e o Economus já foram intimados da decisão judicial, mas até o presente momento não cumpriram a determinação. A Federação requereu a majoração da multa diária, hoje de R$ 3.000,00 e o Banco do Brasil apresentou embargos de declaração (medida judicial para solicitar esclarecimentos à Juíza).

O Economus em nítido recuo decorrente da acao judicial da Federação reabriu o plano de saúde Novo Feas, fechado em janeiro deste ano.

A postura do Economus evidencia o resultado positivo da acao judicial da Federação, que fez o Economus reconsiderar as alterações lesivas do plano de saúde aos associados.

Apesar da melhora de cenário para os bancários oriundos do BNC, a Federação manterá a ação judicial.

A Federação mantem a recomendação anterior de que os bancários devem fazer a opção do plano (Família, Feas ou algum Plano de Mercado) desvinculados da ação judicial, já que apesar da liminar ainda teremos muita discussão judicial. Simultaneamente da opção do plano, a Federação recomenda que os bancários, antes do último dia de trabalho, formalizem por e-mail a intenção de manutenção no plano plus e ou migração para a Cassi.

Fonte: Federação dos bancários de SPMS.