Reforma trabalhista abriu flanco para demissões em massa nas universidades particulares

Orlando Silva (ao centro): “As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores”

Representante dos professores disse em audiência na Câmara que instituições privadas querem apenas explorar a educação sem compromisso com qualidade (VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Menos professores, salários mais baixos e mais lucros. É assim que as instituições particulares de ensino superior têm se comportado a partir da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, em novembro de 2017.

A crítica foi feita pelo presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, ao participar ontem (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

De acordo com Napolitano, as instituições privadas de ensino superior querem apenas explorar a educação sem compromisso com a qualidade de ensino. Ele afirmou que a rede particular de ensino quer diminuir o custo para aumentar o lucro às custas do rebaixamento salarial do corpo docente.

“Os professores se sujeitam aos baixos salários por falta de emprego, como o caso da (universidade) Estácio de Sá, que demitiu 1.200 pessoas, e disse que fazia isso para aproveitar novas regras de contratação”, criticou.

Napolitano destacou ainda que as grandes empresas de ensino superior “praticamente não pagam imposto” e tem aumentado suas receitas às custas da demissão de professores que ganham mais por professores que ganham menos.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a audiência, também criticou a demissão em massa de professores para recontratá-los com salários menores. “As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores e, portanto, merecem apuração, além da justa responsabilização das instituições de ensino pelo abuso do direito de demitir. Como sempre alertamos, a reforma trabalhista desequilibrou completamente as relações de trabalho”, criticou Silva.

A assessora jurídica Maria Cecília Lemos afirmou que a mudança trabalhista que permitiu demissões sem a intermediação dos sindicatos aponta para a precarização das relações de trabalho. Lemos destacou que essa posição do Brasil está em contradição com a premissa da Organização Internacional do Trabalho de que o trabalho não pode ser considerado mercadoria. Ela disse que o enfraquecimento da negociação coletiva tem sido denunciado internacionalmente.

“A reforma trabalhista veio num momento em que se preconizou uma série de direitos e o Brasil foi denunciado na última conferência internacional da OIT junto com uma série de países que não estão contribuindo com a obrigatoriedade de priorizar a negociação coletiva”, criticou.

Tentando justificar
Já o representante do Ministério da Educação na audiência, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, mostrou mais uma vez a face do governo federal na gestão de Jair Bolsonaro, sem preocupação com a educação em si, mas voltada aos interesses mercantilistas no setor. Ele defendeu que o ministério quer que as instituições de ensino superior garantam a sustentabilidade financeira para evitar que entrem em falência, o que prejudica a todos. Oliveira disse ainda que o aumento do EAD, o ensino à distância, tem diminuído os custos e os salários dos professores, mas, em muitos casos, são a única forma dos alunos de concluírem uma graduação.

“Um dos fatores da redução de custo é alcance, a quantidade de alunos atendidos é maior do que um curso presencial, isso justifica um pouco a questão das demissões”, disse o representante do MEC.

Fonte: CONTEC