Bancos têm acesso a dados de quem tenta se aposentar

Mensagens e ligações oferecendo serviços são frequentes assim que a pessoa pede benefício no INSS. Veja onde denunciar

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido bombardeados por instituições
financeiras que, de alguma forma, conseguiram acesso a informações que deveriam ser sigilosas. O objetivo? Oferecer linha de crédito consignado.

Há casos de segurados que sequer receberam o primeiro benefício, mas já recebem ligações e mensagens de bancos que sabem de todos seus dados, em uma clara demonstração de vazamento de dados.

É o caso do médico Maureti Gaia da Silveira, que viu seu celular tocar sem parar e ficar lotado de mensagens, atrapalhando até mesmo seu trabalho. Afinal, ele também usa o aparelho para se comunicar com seus pacientes.
“Há uma semana que me ligam direto oferecendo empréstimos e abertura de conta para receber. Um deles até mandou que eu anotasse o banco e o número da conta que eles abriram para mim. Realmente é um absurdo, ficam invadindo sua vida”.
A psicóloga e aposentada Eliane Campomar do Nascimento conta que passa constantemente por situação semelhante. “A última novidade é que os bancos BMG e o Safra mandaram mensagens no celular do meu filho. Falaram o meu nome e ofereceram crédito consignado. Como sabiam o número dele e que eu tenho aposentadoria?”, questiona a psicóloga.

Como os bancos chegam a esse dados é justamente a pergunta que não quer calar. Para especialistas, o vazamento e compartilhamento de informações com bancos não são novidade no mercado. O grande problema é saber onde e como ocorre e conseguir provar tudo isso.

O INSS é o responsável por proteger os mais de 31 milhões de benefícios previdenciários que existem no País. “Não há como afirmar e nem comprovar nada. Mas o INSS tem a obrigação de zelar pelos dados dos segurados. Afinal, acho perigoso dados assim caírem nas mãos de quem você nem sabe quem é”, diz a advogada Cláudia Cavallini.

O advogado Cleiton Leal Dias Júnior também concorda. “É preciso que se investiguem esses casos, porque um vazamento nesse nível é preocupante”.

Sem explicações
A Tribuna On-line entrou em contato com diversos órgãos e os bancos citados, mas ninguém conseguiu explicar como as informações de segurados vão parar em mãos de instituições financeiras com as quais eles não mantêm relacionamento.

O INSS disse que o responsável pelas explicações seria o Ministério do Desenvolvimento Social. Apesar dos inúmeros contatos feitos por telefone e e-mails, o Ministério não deu qualquer explicação sobre o assunto até o fechamento da edição.

A Dataprev, empresa que fornece soluções de tecnologia da informação para o INSS, informou que “emprega esforços de segurança” ao longo de todo os procedimentos, “sustentando um aparato tecnológico e profissionais treinados para manter níveis de proteção adequados aos sistemas que disponibiliza”. Disse ainda que “não reconhece existência de falhas não tratadas em seus produtos”.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou, em nota, que também mantém “atenção constante em relação à segurança e sigilo das informações dos clientes” e segue a “legislação acerca de confidencialidade”, como a lei do sigilo bancário, que proíbe os bancos de repassar dados de seus clientes, exceto por determinação judicial.

Já o Banco BMG informa que a taxa citada na mensagem refere-se a crédito consignado, operação que não é oferecida pela instituição desde 2012 e lamenta que seu nome tem sido utilizado de má-fé e indevidamente. Diz ainda que “os contatos com os clientes são realizados por meio de dados fornecidos pelos próprios clientes”.

O Banco Safra não respondeu aos questionamentos até o momento.

Vítimas devem denunciar
Fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e também na controladoria Geral da União (CGU) são os caminhos apontados pelo advogado Marcos Vichiesi. “Com isso, esses órgãos poderão investigar onde estão ocorrendo falhas e tomar providências”.

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, afirma que também é fundamental denunciar para órgãos de defesa do consumidor. “Os dados são sigilosos e só podem ser compartilhados com autorização prévia ou expressa do consumidor. Se isso não aconteceu, ele deve denunciar para podermos, por exemplo, notificar os bancos para que prestem informações sobre a obtenção desses detalhes”.

Consultado, o Ministério Público Federal (MPF) também orientou os segurados a registrarem uma reclamação no Procon, “pois se trata de publicidade abusiva e reincidente (spam telefônico)”. É possível ainda denunciar ao próprio MPF.

Já a Controladoria Geral da União afirma que investiga esse tipo de situação quando há um grande número de casos que indique haver um problema no sistema. Por isso, a orientação é de que os segurados também registrem queixas na Ouvidoria.

Fonte: A Tribuna / CONTEC